O Projeto de Lei 4729/24 estabelece suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição na rede do Sistema ...

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida mediante a apresentação de laudo médico ...

Deputados podem concluir nesta semana votação da proposta que torna qualificados os crimes praticados contra membros do Ministério Público ou da Magistratura em razão do exercício da função ...

O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar ...

IR A comissão sobre isenção do Imposto de Renda já tem presidente e relator definidos, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT ...

O Projeto de Lei 4635/24, em análise na Câmara dos Deputados, prorroga até dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de internet das coisas (IoT). A proposta altera a Lei ...

O Projeto de Lei 4558/24 prevê a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados ...

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo ...

Projeto altera a lei que regulamentou a reforma tributária; Câmara analisa o texto ...

O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados ...

Relator recomendou a apresentação de projeto de lei que priorize organizações formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos ...

O texto equipara influenciador que promove jogos e apostas envolvendo dinheiro ao agente autônomo de investimento; a Câmara ...