A 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou uma mulher a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, ...

Os serviços da startup Buser não se limitam à viabilização de contato entre empresas parceiras e pessoas interessadas no ...

Frente à eventual inércia, a legitimação penal "isolada" do procurador-geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal ...

A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a ...

O administrador público precisa elencar os motivos que justificam ato administrativo, que se inverídicos e incoerentes será ...

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento de sentença da Corte Interamericana de ...

Os cidadãos em sua maioria, mais precisamente, aqueles que não conhecem usualmente a legislação, entendem que, havendo um ...

Nos últimos anos, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem sido cada vez mais utilizado nos tribunais ...

A lei "anticrime", de 2019, acabou com a possibilidade de juízes estabelecerem qualquer medida cautelar pessoal por ...

A transação tributária tem ganhado crescente relevância no Brasil, representando um novo paradigma na relação entre a ...

Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso ...

A mais recente versão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), programa para regularizar ativos e bens não declarados ou ...